O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está com inscrições abertas para mais uma edição do casamento comunitário, que garante o acesso gratuito ao casamento civil.
Ao todo, 100 vagas estão disponíveis e as inscrições seguem até o dia 15 de dezembro, exclusivamente de forma on-line, por meio do formulário disponibilizado pelo Tribunal.
A cerimônia está prevista para fevereiro de 2026, em parceria com a 5ª Vara de Família da Capital e o Cartório Guedes de Oliveira, no edifício-sede do TJPA, na Almirante Barroso.
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Ao facilitar o acesso ao registro civil, o projeto assegura proteção jurídica às famílias e abre portas para direitos básicos, como inclusão em planos de saúde, direitos sucessórios e estabilidade documental.
O formulário está disponível aqui!
Editado por Débora Costa
