Jader Filho cobra protagonismo de cidades e estados na agenda climática

A implementação das metas climáticas acordadas no âmbito global passa, necessariamente, pelo território — e esse foi o ponto central defendido pelo ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), durante o Painel 1 da programação “Implementing GGA Indicators: Global South NbS-Led Water Resilience”, realizado nesta quinta-feira (13) na Blue Zone da COP30, em Belém.

O painel, intitulado “Scaling Nature-Based Water Solutions: a political mandate for GGA-ready cities”, reuniu autoridades nacionais e internacionais, entre elas Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, que também destacou a urgência de integrar adaptação climática, equidade social e fortalecimento institucional.

“Quem conhece o problema não é Brasília. São os líderes locais”

Em discurso extenso e contundente, Jader Filho afirmou que a agenda climática global só avançará se prefeitos e governadores tiverem protagonismo real no desenho e na execução das políticas de adaptação.

“Quem conhece o dia a dia das cidades, quem lida com enchentes, com contenção de encostas, com a falta de água, não é Brasília. Não é Nova York. Não é Paris. São os líderes subnacionais. Se quisermos implementar tudo o que está sendo discutido aqui, precisamos ouvir estados e municípios.”

O ministro relatou experiências recentes, incluindo o Fórum de Líderes Locais no Rio de Janeiro e debates com representantes dos Estados Unidos, ressaltando que governos locais conseguem avançar mesmo em contextos federais politicamente adversos:

“Um presidente pode negar a ciência. Mas ele não pode impedir que prefeitos e governadores respeitem as evidências e implementem políticas climáticas.”

Críticas à lentidão das negociações e apelo por decisões concretas

Jader demonstrou preocupação com a resistência de alguns países em assumir compromissos claros na declaração final da COP:

“Ainda vejo dúvidas e intenções pouco claras. A COP não pode repetir o erro de ser apenas um espaço de discursos. Tem que ser a COP da implementação.”

Ele destacou que apenas 77 países, até agora, assinaram compromissos específicos da agenda de adaptação, número insuficiente diante do tamanho da crise climática global.

Soluções baseadas na natureza ganham centralidade

O ministro dedicou parte importante da fala para tratar das Soluções Baseadas na Natureza (NbS), destacando que elas não são apenas alternativas técnicas, mas instrumentos estratégicos para cidades mais resilientes.

Ele listou exemplos práticos:

• jardins de chuva
• telhados verdes
• parques lineares
• tratamento natural de esgoto com bananeiras, usado em comunidades de Belém
• obras de drenagem e contenção estruturadas em áreas críticas

Jader lembrou que quatro grandes obras realizadas na capital paraense — fruto de parcerias entre Governo Federal, Governo do Pará e Prefeitura de Belém — já incorporam soluções verdes como parte da estratégia de adaptação urbana:

“Estamos multiplicando soluções baseadas na natureza pelo Brasil. Mas quem aponta onde elas devem acontecer são os gestores locais.”

Modelo de seleção invertido e foco nos territórios

Ao explicar como o Ministério das Cidades tem estruturado investimentos, Jader destacou uma mudança de paradigma: as prioridades não vêm mais “de cima”, mas do próprio território.

“Abrimos processos de seleção. Quem apresentou prioridades foram governadores e prefeitos. Usamos dados técnicos para identificar onde há mais carência de água, mais risco de deslizamento ou mais vulnerabilidade climática.”

Segundo ele, essa lógica rompe com décadas de desequilíbrio na alocação de recursos:

“Por muito tempo, algumas regiões recebiam mais do que outras, por critérios políticos. Hoje, trabalhamos com dados e necessidade real.”

Investimentos recordes em prevenção climática

Jader revelou que, antes do atual governo, o orçamento federal para prevenção de desastres era “quase simbólico”, pouco superior a US$ 1 milhão para todo o país.

Agora, segundo ele, o Brasil opera montantes “de outra escala”:

• até US$ 8 bilhões em obras de contenção de encostas
• recursos ampliados para drenagem, macrodrenagem e prevenção de alagamentos
• investimentos em saneamento, abastecimento rural, esgotamento sanitário e adaptação climática urbana

“Não dá mais para perder tempo. O planeta tem urgência. Obras de prevenção salvam vidas.”

Saneamento e PAC: setor público e privado atuando juntos

O ministro reforçou que o desafio da universalização do saneamento — previsto no marco legal — não será resolvido pela disputa entre público e privado, mas por colaboração:

“Não queremos saber quem faz. Queremos que seja feito. Que a água chegue. Que o esgoto chegue. Que as pessoas tenham saúde.”

Ele citou que o PAC financia tanto estados e municípios quanto concessões privadas, desde que o objetivo final seja garantir infraestrutura básica onde ela ainda não existe.

Chamado final aos negociadores da COP30

Encerrando a fala, Jader pediu que os negociadores internacionais reconheçam formalmente o papel decisivo das cidades e estados:

“Nenhum país consegue sozinho. A implementação só será real se estados, municípios e comunidades tiverem voz e vez na agenda climática. Precisamos garantir isso nos textos finais.”

O ministro foi aplaudido ao reafirmar o compromisso brasileiro com políticas públicas baseadas em ciência e com investimentos que realmente reduzam vulnerabilidades.