A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17 de setembro, a retomada da votação secreta para análise da abertura de processos criminais contra parlamentares, em mais um capítulo polêmico da chamada PEC da Blindagem. A medida foi incluída após uma manobra regimental articulada por lideranças do Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), revertendo uma derrota sofrida no dia anterior.
O texto final, aprovado por 314 deputados, determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após aval de suas respectivas Casas — decisão que, a partir de agora, será tomada sem registro nominal de votos. A votação deverá ocorrer em até 90 dias.
Críticos da proposta afirmam que a retomada do voto secreto representa um retrocesso grave na transparência do Legislativo. A regra havia sido retirada da Constituição em 2001, após anos em que o Congresso barrou mais de 250 pedidos de processos contra seus membros, autorizando apenas um.
Além da blindagem em processos criminais, a PEC também estende foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, e altera regras sobre prisão em flagrante de parlamentares, que também passariam a ser avaliadas em votação secreta.
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A aprovação gerou forte reação no plenário. Seis questões de ordem foram apresentadas contra a manobra, todas rejeitadas por Motta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento.
O texto agora segue para análise no Senado, onde já enfrenta resistência. Caso seja aprovado, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Repercussões e Análise da Proposta
A proposta é vista por analistas como uma resposta do Legislativo ao avanço do STF em processos envolvendo parlamentares. Entidades de transparência, no entanto, denunciam que a PEC enfraquece o combate à corrupção e amplia a sensação de impunidade no Congresso Nacional.
